Política de Privacidade e Proteção de Dados
Documento legal
Atualizado a 24 de setembro de 2026
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e tecnologias de informação, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e o Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024 (Regulamento Inteligência Artificial / AI Act), informamos os utilizadores do nosso website sobre o tratamento dos seus dados pessoais:
1. Responsável pelo Tratamento
A Mindshaker - Serviços Informáticos, Lda., sociedade por quotas com sede localizada no Madan Parque, Rua dos Inventores 2825-182 Almada, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de identificação e pessoa coletiva 508264855, presta serviços de consultoria para o recrutamento de recursos humanos na área da programação e soluções informáticas, através da sua unidade de negócio Mindshaker Talent (doravante designada por TALENT).
A TALENT é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito dos processos de recrutamento e seleção de candidatos, bem como na gestão e atendimento a potenciais clientes e parceiros através do seu website.
2. Finalidades e Fundamentos do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados para as seguintes finalidades e com os respetivos fundamentos jurídicos:
Gestão de Candidaturas e Recrutamento: Descrição: Análise, seleção e avaliação de perfis para ofertas de emprego atuais ou futuras e armazenamento em base de dados de talento, podendo recorrer a ferramentas de Inteligência Artificial para análise automatizada e triagem inicial dos dados fornecidos. Fundamento: Diligências pré-contratuais e consentimento do titular dos dados.
Atendimento a Potenciais Clientes e Pedidos de Proposta (via Inteligência Artificial): Descrição: Recolha e análise automatizada de informação submetida (em formato de texto/formulário) para identificar as necessidades de recrutamento/outsourcing (ex.: perfil, quantidade e duração do contrato para programadores) e gestão do contacto comercial. Fundamento: Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados / Interesse legítimo e consentimento explícito para o processamento de dados através de ferramentas de Inteligência Artificial.
Gestão de Relações Comerciais e Contratuais: Descrição: Celebração de contratos com clientes/parceiros, envio de propostas comerciais e resposta a pedidos de informação. Fundamento: Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
Análise Estatística e Melhoria de Serviços: Descrição: Relatórios internos e avaliação da qualidade do atendimento e das ferramentas digitais. Fundamento: Interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento.
3. Transparência no Uso de Sistemas de Inteligência Artificial (Regulamento (UE) 2024/1689 - AI Act)
Em conformidade com o Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia:
Interação com Sistemas de IA: Informa-se expressamente os utilizadores de que as funcionalidades de recolha de requisitos de projetos comerciais e a triagem de candidaturas no website recorrem a sistemas de Inteligência Artificial. Os utilizadores são devidamente alertados de que a informação submetida será processada por um sistema automatizado.
Processamento de Dados: A informação submetida é processada por algoritmos de IA exclusivamente para extrair os dados relevantes do pedido comercial (nome, empresa, e-mail, telefone e especificações técnicas) ou do perfil profissional do candidato.
Supervisão Humana: Os dados analisados pelo sistema de IA são posteriormente validados e acompanhados por colaboradores humanos da equipa comercial ou de recrutamento. O utilizador pode, a qualquer momento, optar por contactar a TALENT através de meios estritamente manuais caso prefira não ter os seus dados processados por sistemas de IA.
4. Categoria de Dados Pessoais Recolhidos
A TALENT recolhe e trata as seguintes categorias de dados:
Candidatos: Dados de identificação e contacto, dados profissionais e académicos constantes do Curriculum Vitae, portfólios, histórico profissional e preferências de carreira.
Potenciais Clientes / Contactos Comerciais: Nome, empresa representada, cargo, e-mail profissional, número de telefone e especificações submetidas sobre as necessidades de outsourcing de programação.
5. Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados durante o período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:
Dados de Candidatos: Serão mantidos durante o processo de seleção e, mediante consentimento, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses na base de dados para futuras oportunidades. Nos casos aplicáveis ao cumprimento do Artigo 32.º do Código do Trabalho (princípio da igualdade e não discriminação), os dados de candidaturas poderão ser conservados até 5 (cinco) anos.
Processamento de IA (Pedidos Comerciais): As informações comerciais processadas e extraídas serão mantidas pelo período necessário para a prestação da proposta comercial e/ou vigência da relação contratual, ou durante os prazos legais de prescrição aplicáveis.
6. Destinatários dos Dados e Transferências
Os dados recolhidos são destinados:
- Aos colaboradores autorizados da área de recrutamento, outsourcing e equipa comercial da TALENT.
- A prestadores de serviços de tecnologia, alojamento web e fornecedores de ferramentas de Inteligência Artificial contratados pela TALENT.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados (candidatos ou representantes comerciais) têm o direito de:
Acesso: Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados.
Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não forem necessários ou quando retirar o consentimento.
Limitação e Oposição: Solicitar a limitação do tratamento ou opor-se ao mesmo.
Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado e de leitura automática.
Retirada de Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior).
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá enviar um pedido por escrito para o e-mail: privacy@mindshaker-talent.com.
8. Segurança e Confidencialidade
A TALENT implementa as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizado, assegurando a confidencialidade no processamento manual e automatizado (IA) dos dados.
9. Direito de Reclamação
Caso entenda que a TALENT não cumpriu as suas obrigações legais em matéria de proteção de dados, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Website: www.cnpd.pt
10. Atualizações da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas ou evoluções nos nossos serviços digitais e ferramentas de Inteligência Artificial.
Data da última revisão: 24 de setembro de 2026.
Se tiver alguma dúvida relativa a esta política ou ao tratamento dos seus dados, contacte-nos através do e-mail: privacy@mindshaker-talent.com.
privacy@mindshaker-talent.com