Saltar para o conteúdo
Mindshaker Talent

Termos e Condições de Utilização do Website

Documento legal

Atualizado a 24 de setembro de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website (https://mindshaker-talent.com/) da unidade de negócio da Mindshaker - Serviços Informáticos, Lda dedicada à prestação de serviços de consultoria e outsourcing de recursos humanos na área da programação e soluções informáticas, a Mindshaker Talent (doravante designada por TALENT).

1. Objeto e Âmbito

A navegação no website, bem como a submissão de candidaturas ou o contacto comercial através de interações e ferramentas assistidas por inteligência artificial, implica a aceitação integral destes termos.

Caso o utilizador (doravante “Utilizador”) não aceite, no todo ou em parte, os termos e condições abaixo estabelecidos, deverá interromper de imediato a navegação e consulta no website.

2. Aviso sobre o Conteúdo do Website

Os conteúdos disponibilizados neste website (incluindo textos, imagens, gráficos e informações sobre serviços) têm uma função meramente informativa e de apresentação comercial da TALENT.

A TALENT envida todos os esforços para garantir a exatidão da informação, não podendo, contudo, garantir que a mesma esteja totalmente livre de erros ou desatualizada.

A TALENT não se responsabiliza por quaisquer danos ou lucros cessantes resultantes do uso do website ou da informação nele contida, pelos respectivos utilizadores.

3. Acesso, Utilização e Isenção de Responsabilidade

O acesso ao website é feito por conta e risco do Utilizador. A TALENT não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo falhas técnicas, vírus, interrupções de serviço ou perda de dados) decorrentes do acesso, utilização ou incapacidade de utilização do website, nem por conteúdos de terceiros acedidos através de hiperligações (links) disponibilizados na página.

Ao aceder ao website, o Utilizador compromete-se a:

  • Não utilizar o website ou qualquer material publicado para prosseguir fins ilegais ou ilícitos, ou como um meio para divulgar ou distribuir de qualquer forma, material ou conteúdo pré-encomendado, ou para a prossecução de atividades ilegais;
  • Não utilizar o website de forma a interromper, danificar ou tornar menos eficiente parte ou a totalidade do mesmo ou de prejudicar de forma alguma a eficácia ou funcionalidade do website em si;
  • Não usar o website para a transmissão ou a colocação de vírus ou qualquer outro material difamatório, abusivo, obsceno ou ameaçador, ou que de alguma forma possa gerar desconforto, aborrecimento ou lesão;
  • Não utilizar o website de forma a constituir uma violação de normas relativas a pessoas ou empresas (incluindo, mas não se limitando a direitos de copyright ou confidencialidade);
  • Não usar o website para transmitir qualquer material para fins publicitários e/ou promocionais sem a prévia autorização, a conceder por escrito, pela TALENT.

4. Acesso e Disponibilidade dos Serviços e Hiperligações

A TALENT reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar, temporária ou permanentemente, o acesso ao website ou aos seus serviços interativos (como as ferramentas de inteligência artificial), sem aviso prévio, por motivos de manutenção, segurança ou força maior, não assumindo qualquer responsabilidade por tais interrupções.

O website poderá conter hiperligações (links) para sites de terceiros, sobre os quais a TALENT não exerce qualquer controlo ou assume qualquer responsabilidade quanto aos seus conteúdos ou políticas de privacidade.

5. Propriedade Intelectual e Industrial, Direitos de Autor e Direitos Conexos

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o website, o seu design, código-fonte, bases de dados, logótipos, textos e restantes elementos visuais ou audiovisuais são propriedade exclusiva da TALENT ou licenciados a favor da mesma.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou reutilização não autorizada de qualquer conteúdo protegido por direitos de autor e direitos conexos sem o consentimento prévio e por escrito da TALENT.

Algumas áreas do website da TALENT poderão conter imagens e/ou referências que constituem propriedade intelectual de terceiros.

6. Utilização de Cookies

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e otimizar o funcionamento das ferramentas interativas.

Os cookies são pequenos arquivos de texto que identificam o seu computador/smartphone/tablet no nosso servidor. Os cookies em si não permitem identificar o Utilizador, apenas o computador/smartphone/tablet utilizado. Os cookies não são usados para a recolha de dados pessoais.

O Utilizador tem, a qualquer momento, a possibilidade de configurar o seu computador para (i) aceitar todos os cookies, (ii) para notificá-lo quando um cookie é gerado ou (iii) para não descarregar quaisquer cookies. Tudo depende do navegador de Internet (web browser) que utilizar. Neste último caso, o Utilizador pode não ter pleno acesso aos conteúdos do website.

Para mais detalhes, consulte a secção “Política de Privacidade” do website e visite www.allaboutcookies.org, que inclui informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores de Internet.

7. Recolha e Tratamento de Dados de Candidatos (Programadores)

Finalidade: Os dados pessoais fornecidos através do formulário de candidatura (incluindo currículos, dados de contacto e histórico profissional) são recolhidos exclusivamente para efeitos de processos de recrutamento, seleção e alocação a projetos de clientes (outsourcing), podendo existir recurso a sistemas de Inteligência Artificial para análise automatizada e triagem dos perfis.

Base Legal: O tratamento fundamenta-se no consentimento expresso do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) e em diligências pré-contratuais a pedido do titular (alínea b)).

Conservação: Os dados serão conservados pelo período necessário para os fins de recrutamento, respeitando os prazos legais aplicáveis.

8. Recolha de Dados de Clientes via Inteligência Artificial

Finalidade: O website disponibiliza uma ferramenta interativa baseada em inteligência artificial para recolha de leads e qualificação de potenciais clientes (perfil de programadores pretendidos, quantidade, duração do projeto, nome, empresa, telefone e e-mail profissional).

Transparência e IA (Regulamento UE 2024/1689): O Utilizador é expressamente informado de que está a interagir com um sistema de inteligência artificial e que a informação submetida está a ser processada por algoritmos para automatizar o levantamento de necessidades comerciais.

Base Legal: O tratamento é necessário para a execução de diligências pré-contratuais e para o interesse legítimo da TALENT em responder a pedidos de proposta comercial.

9. Direitos dos Titulares dos Dados (RGPD)

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, os utilizadores (tanto candidatos como potenciais clientes) gozam dos seguintes direitos:

  • Direito de Acesso, Retificação e Apagamento dos seus dados pessoais.
  • Direito à Limitação do Tratamento e Direito de Oposição.
  • Direito à Portabilidade dos dados submetidos.
  • Direito de Retirar o Consentimento a todo o momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer estes direitos, o titular deverá contactar a empresa através do e-mail institucional disponibilizado no website.

10. Segurança e Conformidade Tecnológica

A TALENT implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, em estrita conformidade com o RGPD e com as exigências de governação de dados do Regulamento da Inteligência Artificial.

11. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições Gerais de Utilização regem-se pela lei portuguesa.

12. Contactos

Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida sobre os presentes Termos e Condições de Utilização ou qualquer comentário sobre o website, por favor contacte: hello@mindshaker-talent.com.

hello@mindshaker-talent.com